Direitos e Utilização

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Os conteúdos digitais e digitalizados, propriedade da Câmara Municipal do Porto/Biblioteca Pública Municipal do Porto, acessíveis na BPMP Digit@l, poderão, eventualmente, ter marcas de água digitais visíveis e/ou invisíveis.
A utilização ou publicação, total ou parcial, sob qualquer forma, meio ou processo, dos conteúdos da BPMP Digit@l para fins editoriais, comerciais ou similares, carece de formalização de pedido específico para o efeito, de autorização expressa da Direcção da Biblioteca Pública Municipal do Porto e do pagamento dos valores de utilização previstos na Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais (Anexo G_4 do Código Regulamentar do Município do Porto).
Os pedidos de reprodução e/ou autorização para estas finalidades deverão ser endereçados à Direcção da Biblioteca Pública Municipal do Porto, com identificação do conteúdo em causa e descrição qualitativa e quantitativa do fim a que se destina.
Para além dos conteúdos digitais e digitalizados produzidos directamente pela Biblioteca Pública Municipal do Porto e visando evitar duplicação de trabalho e desperdício de recursos, procurar-se-á também proporcionar o acesso remoto a obras existentes nos fundos da BPMP, mas já digitalizadas (integral, parcialmente ou em versões ou variantes desses títulos) por outras bibliotecas ou entidades externas de referência, nacionais e internacionais. Nestes casos, o acesso aos conteúdos é facultado através de nota pública/URL no próprio registo bibliográfico com hiperligação ao respectivo endereço externo da entidade responsável pela digitalização; sublinhe-se que o acesso e utilização de conteúdos digitalizados por entidades terceiras estão subordinados às condições e normas em vigor nas instituições detentoras da respectiva reprodução digital